A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tem como uma das diretrizes a prioridade ao transporte não motorizado - a pé ou por bicicleta. O objetivo é promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, reduzindo os custos ambientais e socioeconômicos nos deslocamentos das pessoas.
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